Justiça comum deve julgar ação que discute direito relativo a vínculo estatutário

Justiça americana calcula indenização da Philip Morris à viúva de fumante

Magistrados discutem nova Lei de Tóxicos

Microsoft quer indenização por suposto uso de softwares piratas

Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR

Redução de auxílio-invalidez por portaria do Ministério da Defesa é ilegal

Relator pode restringir vigência de suspensão de liminar e sentença

Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

STJ nega habeas-corpus ao juiz afastado Rocha Mattos

Incide IR sobre verba decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa

Suspensa pena de mulher que matou culposamente o companheiro e, após, cortou seu pênis

É isenta de taxa de frete a mercadoria importada por porto nordestino e posteriormente redistribuída

Uso de idéia alheia não configura violação de direito autoral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão que não acolheu o pedido de reparação proposto pela empresa Mostaert Publicidade e Promoções Ltda. contra o Banco Bradesco S/A, por indevida utilização de obra intelectual.

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

Caixa é obrigada a indenizar apostador que não recebeu prêmio por falha da casa lotérica

A Caixa Econômica Federal terá de indenizar apostador que ganhou, mas não levou, prêmio da loteria esportiva por falha da casa lotérica que não enviou o bilhete premiado à instituição para que efetuasse o respectivo pagamento.

Projeto institui união entre pessoas do mesmo sexo

Novo Protocolo Avançado do STF será inaugurado em agosto

Câmara aprova processo virtual

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

Justiça mantém proibição de venda casada de ingressos da Copa